Dado de saúde é dado sensível pela LGPD, com guarda obrigatória de 10 anos. Veja o que o prontuário eletrônico precisa ter para ter validade legal e proteger a clínica.
O prontuário deixou o papel e foi pro computador na maioria das clínicas — o que é ótimo pra organização, mas traz uma responsabilidade que muita gente não percebe: o prontuário é dado de saúde, a categoria de informação mais protegida pela lei brasileira. Guardá-lo mal não é só desorganização; é risco jurídico.
Prontuário é "dado pessoal sensível" — e isso muda tudo
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trata dado de saúde como "dado pessoal sensível", a categoria de maior proteção. Na prática, a clínica é responsável por como coleta, usa, compartilha e guarda essa informação — e responde se ela vazar. Não é burocracia distante: é a mesma clínica pequena do dia a dia que tem essa obrigação.
O que dá validade legal ao prontuário eletrônico
O prontuário eletrônico tem validade legal no Brasil quando cumpre requisitos de segurança reconhecidos (a Resolução CFM nº 1.821/2007 é a referência histórica para prontuário eletrônico em saúde). Na prática, isso quer dizer:
- Controle de acesso por perfil — cada pessoa vê só o que o seu papel exige; a recepção não acessa o que é do dentista.
- Criptografia — o dado guardado e em trânsito protegido, ilegível para quem não deveria ver.
- Backup automático — cópia de segurança que sobrevive a um computador que queima ou a um sequestro de dados (ransomware).
- Trilha de auditoria — registro de quem acessou, alterou ou exportou o quê, e quando.
Guarda obrigatória: no mínimo 10 anos
O Conselho Federal de Odontologia estabelece guarda mínima de 10 anos para o prontuário — e há quem recomende guardar por mais, pelo risco jurídico de descartar. Isso tem uma consequência prática: um sistema que apaga foto de paciente quando você chega no limite de armazenamento está te colocando em situação de descumprir a norma. Documento clínico não é arquivo descartável.
Onde ficam os dados importa (servidores no Brasil)
Onde a informação é hospedada faz diferença. Servidores no Brasil facilitam o cumprimento da LGPD e a resposta a qualquer questão jurídica. Vale perguntar ao fornecedor onde os dados ficam e pedir a política de segurança por escrito — se ele enrola nessa pergunta, isso já é uma resposta.
Como a Resyn trata isso
A Resyn nasceu tratando dado de saúde como dado sensível: servidores no Brasil, criptografia, backup automático, controle de acesso por perfil, trilha de auditoria e isolamento entre clínicas (uma clínica nunca enxerga os dados de outra). E, em vez de apagar documento quando enche, o histórico fica guardado. A gente publica como protege seus dados — inclusive o que ainda está no radar pra melhorar.
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Prontuário eletrônico tem validade legal no Brasil?+
Tem, desde que cumpra requisitos de segurança reconhecidos — controle de acesso por perfil, criptografia, backup e trilha de auditoria (a Resolução CFM nº 1.821/2007 é a referência histórica). Um prontuário digital que atende a esses requisitos tem o mesmo valor do de papel, com muito mais organização e segurança.
Por quanto tempo preciso guardar o prontuário do paciente?+
O Conselho Federal de Odontologia estabelece guarda mínima de 10 anos, e é comum recomendar guardar por mais tempo pelo risco jurídico de descartar. Por isso, desconfie de sistemas que apagam documentos ou fotos ao atingir um limite de armazenamento.
A LGPD se aplica a consultório pequeno?+
Sim. A LGPD vale para qualquer um que trate dados pessoais, independentemente do tamanho. Como dado de saúde é dado sensível, até o consultório de um único dentista tem a obrigação de proteger, guardar e dar ao paciente acesso ao próprio prontuário.
Como sei se o meu sistema está de acordo com a LGPD?+
Verifique: servidores no Brasil, criptografia, backup automático, controle de acesso por perfil, trilha de auditoria e isolamento entre clínicas. E peça a política de segurança por escrito. Um fornecedor sério consegue mostrar isso; se ele desconversa, considere um sinal de alerta.