Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

O presente Acordo regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Resyn (Operadora) em nome e segundo as instruções do Usuário (Controlador), no âmbito da utilização da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Operadora tratará os dados pessoais exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação do serviço e conforme as instruções documentadas do Controlador, que decorrem da própria utilização da Plataforma e dos Termos de Uso. A Operadora não utilizará os dados para finalidades próprias e distintas.

• Natureza e finalidade: armazenamento, organização e processamento de dados para gestão de agenda, prontuários, documentos, finanças e rotinas da clínica.
• Categorias de titulares: pacientes, responsáveis legais e colaboradores da clínica.
• Categorias de dados: dados cadastrais e de contato e dados sensíveis de saúde (anamnese, histórico, tratamentos, imagens e documentos clínicos).

• tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador e a legislação aplicável;
• garantir a confidencialidade dos dados, assegurando que pessoas autorizadas a tratá-los estejam sujeitas a dever de sigilo;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados (arts. 46 a 49 da LGPD);
• auxiliar o Controlador no atendimento às solicitações dos titulares e no cumprimento de suas obrigações legais;
• comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento;
• eliminar ou devolver os dados ao término do tratamento, conforme a Cláusula 8.

O Controlador autoriza a Operadora a contratar suboperadores para a prestação do serviço (por exemplo, provedores de banco de dados, hospedagem e envio de e-mails), listados na Política de Privacidade. A Operadora impõe aos suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e permanece responsável perante o Controlador pelo cumprimento dessas obrigações.

A Operadora mantém medidas como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfis, isolamento lógico entre clínicas e registro de logs, revisando-as periodicamente à luz do estado da técnica e dos riscos envolvidos, notadamente por se tratar de dados sensíveis de saúde.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Operadora comunicará o Controlador com a maior brevidade possível, fornecendo as informações necessárias para que este cumpra os deveres de comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD).

Encerrado o uso da Plataforma, o Controlador poderá exportar seus dados (portabilidade) dentro de prazo razoável. Após, a Operadora eliminará ou anonimizará os dados sob sua custódia, salvo quando a conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória — hipótese em que os dados serão mantidos apenas pelo período e para a finalidade estritamente necessários.

Eventuais transferências internacionais decorrentes do uso de suboperadores observarão as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD.

• cada parte responde por suas obrigações nos limites da LGPD e dos Termos de Uso, observadas as limitações de responsabilidade neles previstas;
• este Acordo vigora enquanto durar o tratamento de dados no âmbito da Plataforma e integra os Termos de Uso para todos os fins;
• comunicações relativas a este Acordo podem ser dirigidas ao Encarregado, privacidade@resyn.com.br.