ResynSOFTWARE ODONTOLÓGICO
Versão 1.8 · Vigente desde 3 de outubro de 2026
Este documento regula o acesso e a utilização da plataforma Resyn. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
Para os fins deste instrumento, considera-se:
Plataforma ou Resyn: o sistema de gestão para clínicas e consultórios odontológicos disponibilizado em https://www.resyn.com.br, incluindo aplicações web, funcionalidades, interfaces e conteúdos correlatos.
Fornecedor: Guilherme Fernandes Magalhaes Gomes Desenvolvimento de Software LTDA, pessoa jurídica de direito privado (sociedade empresária limitada), inscrita no CNPJ sob o nº 68.123.580/0001-48, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210, responsável pela operação da Plataforma. Demais dados de qualificação do Fornecedor são fornecidos mediante solicitação pelo canal indicado nestes Termos (contato@resyn.com.br).
Usuário: a pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, notadamente o(a) cirurgião(ã)-dentista, a clínica ou os profissionais por ela autorizados.
Paciente: o titular dos dados clínicos e cadastrais inseridos na Plataforma pelo Usuário no exercício de sua atividade profissional.
LGPD: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas alterações.
Os presentes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da Plataforma, que tem por finalidade auxiliar o Usuário na gestão de agenda, prontuários, documentos, finanças, estoque e demais rotinas administrativas de sua atividade odontológica.
O aceite destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma e ocorre de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro. O registro eletrônico do aceite — contendo data, hora e endereço IP — constitui prova da anuência do Usuário, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
A Plataforma é atualizada de forma contínua, com recursos novos e ajustes. Recursos novos podem ser lançados em caráter experimental e, nesse caso, podem mudar ou ser retirados.
O Fornecedor emprega os meios técnicos razoáveis para manter a Plataforma disponível e íntegra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de qualquer erro, e recomenda ao Usuário manter cópias de segurança das informações essenciais à sua atividade.
O Fornecedor concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma, restrita às finalidades previstas nestes Termos. É expressamente vedado ao Usuário:
O Usuário é o profissional legalmente habilitado e responsável exclusivo pelo conteúdo clínico e pela guarda do prontuário de seus Pacientes. A Plataforma é ferramenta de apoio, não substituindo o julgamento profissional nem eximindo o Usuário de suas obrigações legais e éticas perante o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e demais órgãos competentes.
Os campos de assinatura disponibilizados pela Plataforma constituem assinatura eletrônica simples, com valor probatório entre as partes, nos termos do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001. Tal recurso não equivale, por si só, à assinatura digital com certificado ICP-Brasil. Caso o Usuário necessite de prontuário integralmente eletrônico com validade jurídica plena e dispensa do documento físico, deverá adotar assinatura digital qualificada, permanecendo tal providência sob sua exclusiva responsabilidade.
O Fornecedor empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e íntegra. Contudo, o serviço poderá ser interrompido para manutenções programadas, correções, atualizações ou por motivos de força maior, caso fortuito ou falhas de terceiros (provedores de hospedagem, conectividade e infraestrutura).
O Fornecedor não será responsável por indisponibilidades decorrentes de fatores alheios ao seu controle, tampouco por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos deles decorrentes, observados os limites da legislação aplicável.
A Plataforma, sua marca, identidade visual, código-fonte, layout, bancos de dados e demais elementos são de titularidade exclusiva do Fornecedor, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O aceite destes Termos não transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais ativos, ressalvada a licença de uso prevista na Cláusula 5.
Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade (ou de seus Pacientes), cabendo ao Fornecedor tratá-los exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos para todos os fins. Em regra, o Usuário atua como Controlador dos dados de seus Pacientes e o Fornecedor como Operador, tratando tais dados conforme as instruções do Usuário e as finalidades da Plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Fornecedor por eventuais danos comprovadamente a ele imputáveis limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo nos casos em que a lei não admita essa limitação. O Fornecedor não responde por danos decorrentes de: uso indevido da Plataforma; inserção de dados incorretos; descumprimento de obrigações legais pelo Usuário; ou fatos de terceiros e de força maior, aí incluídas a indisponibilidade, a limitação, a suspensão ou o bloqueio de números, contas ou modelos de mensagem pela Meta (WhatsApp).
12.1. O uso da Plataforma é remunerado por plano, mensal ou anual. O plano anual pode ser pago à vista ou, quando a opção for oferecida, parcelado no cartão de crédito (Cláusula 12.8). O valor e o conteúdo de cada plano são os publicados na página de preços na data da contratação e constam do resumo apresentado antes do pagamento. A cobrança é feita por instituição de pagamento parceira (Asaas), pelos meios oferecidos na contratação. O plano mensal e o anual pago à vista se renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo, até que o Usuário cancele. O anual parcelado não se renova automaticamente. A renovação do plano anual, e o fim do anual parcelado, são avisados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
12.2. O Usuário pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, pela própria Plataforma (tela Minha assinatura, no menu do perfil) ou pelo e-mail contato@resyn.com.br. O recebimento do pedido é confirmado imediatamente, e o cancelamento é concluído em até 5 (cinco) dias. No plano mensal, a mensalidade seguinte não é cobrada, e o plano segue até o fim do período já pago. No plano anual pago à vista, contratado por doze meses com desconto em razão desse prazo, o cancelamento feito depois do prazo da Cláusula 12.3 impede a renovação, e o plano segue ativo até o fim dos doze meses, sem devolução do valor. No anual parcelado, que não se renova, o pedido de cancelamento feito depois do prazo da Cláusula 12.3 não encerra o plano nem as parcelas: o plano segue ativo até o fim dos doze meses e as parcelas restantes continuam a ser lançadas no cartão, porque correspondem ao ano já contratado. A regra não se aplica à falha do serviço atribuível ao Fornecedor e ao encerramento previsto na Cláusula 12.10.
12.3. O Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados dela (o primeiro pagamento do plano), com devolução imediata e integral do que foi pago, pelo mesmo meio usado para contratar ou por qualquer dos canais da Cláusula 12.2. A renovação de um plano já contratado não reabre esse prazo. No pagamento com cartão, a desistência pedida na Plataforma é comunicada pelo Fornecedor à instituição de pagamento automaticamente, no mesmo dia, para que nenhuma parcela seja lançada na fatura ou para que as já lançadas sejam estornadas. No anual parcelado, o estorno alcança todas as parcelas, inclusive as futuras. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende da administradora do cartão. A nova contratação do anual parcelado ao fim dos doze meses, no mesmo plano, equivale à renovação.
12.4. O Usuário pode mudar de plano na Plataforma. A subida é cobrada proporcionalmente aos dias que faltam no período; a descida vale a partir do vencimento seguinte. No anual parcelado, a mudança de plano durante os doze meses é feita pelo atendimento: a subida é cobrada à parte, proporcionalmente aos meses que faltam; a descida vale a partir da nova contratação.
12.5. O atraso não gera multa nem juros. A partir do terceiro dia de atraso, a Plataforma exibe aviso, mantido o acesso normal; a partir do décimo quarto dia, a conta passa a somente leitura, com acesso integral para consulta e sem gravação de novos registros. Os dados nunca são apagados nem ocultados por inadimplência, podem ser pedidos a qualquer momento (Cláusula 13), e o acesso integral volta assim que o pagamento é confirmado.
12.6. O preço fica fixo durante o período contratado. Ele pode ser reajustado no máximo uma vez a cada doze meses, contados da contratação ou do último reajuste, pela variação acumulada do IPCA (IBGE) no período, com aviso de 30 (trinta) dias. Aumento acima do índice só vale para quem já é Usuário com o seu aceite expresso; sem esse aceite, o preço vigente se mantém, e qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso de 30 (trinta) dias, sem multa.
12.7. Condições promocionais, como cupom, valem nos termos da oferta em que foram concedidas, que integram estes Termos.
12.8. Anual parcelado. Quando oferecido, o plano anual pode ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais no cartão de crédito, sem juros, conforme o resumo apresentado antes do pagamento. O parcelamento é feito no cartão do Usuário e não é financiamento concedido pelo Fornecedor: o valor contratado é o do ano inteiro, e cada parcela é uma fração dele. O anual parcelado não se renova automaticamente: com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do fim dos doze meses, o Fornecedor avisa o Usuário e oferece nova contratação, pelo preço do plano reajustado na forma da Cláusula 12.6. Sem nova contratação, o plano termina ao fim dos doze meses e a conta passa a somente leitura, nos termos da Cláusula 12.5, com os dados preservados.
12.9. Contestação de pagamento. Contestar um pagamento junto à administradora do cartão não equivale a cancelar o plano, que segue a Cláusula 12.2. Se um pagamento for contestado e estornado fora das hipóteses de desistência e de devolução previstas nestes Termos, ele deixa de valer como pago, e aplica-se a Cláusula 12.5, contada da data do estorno, até a regularização. O Fornecedor pode apresentar à administradora do cartão e à instituição de pagamento os registros da contratação e do uso da Plataforma, para o exercício regular de seus direitos.
12.10. Encerramento pelo Fornecedor. Se o Fornecedor descontinuar a Plataforma ou encerrar a conta sem que o Usuário tenha violado estes Termos, ou se falha do serviço atribuível ao Fornecedor impedir o uso, o valor pago pelo período que faltar é devolvido de forma proporcional, pelo meio usado no pagamento, e as parcelas restantes são canceladas, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.
O Fornecedor poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com destaque. Alteração que mude preço, forma de cobrança ou outra condição comercial só se aplica a quem já é Usuário depois do seu aceite expresso; sem ele, continuam valendo as condições aceitas antes. Nas demais alterações, que não reduzem direitos do Usuário, a continuidade do uso após a comunicação implica concordância com a nova versão.